Revista RRDDIS: Três Anos de Excelência e Inovação na Pesquisa Científica
A Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) comemora seu terceiro ano de publicação, consolidando-se como uma ferramenta essencial para o registro e a difusão do pensamento jurídico e interdisciplinar. Focada na Sociedade Informacional, nas novas tecnologias e na propriedade intelectual, a RRDDIS cumpre sua missão de divulgar a pesquisa e a produção científica das comunidades brasileira e internacional, formando uma rede de pesquisadores e especialistas com objetivos em comum.
Este sucesso é partilhado com o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD-UFPR). Além disso, conta com o apoio do Instituto Observatório do Direito Autoral (IODA), uma associação científica sem fins lucrativos inserida na área do Direito da Propriedade Intelectual no Brasil, e o suporte internacional da Rede Iberoamericana de Propriedade Intelectual (RIAPI).
A partir deste fascículo, a RRDDIS passa a constar formalmente no rol de publicações da Biblioteca Digital de Periódicos da Universidade Federal do Paraná (BDP-UFPR), reforçando seu vínculo acadêmico com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e solidificando sua institucionalização. Paralelamente, a revista reafirma seu compromisso com a excelência, priorizando a exogenia e a internacionalização ao reunir artigos e trabalhos de instituições do Brasil e do exterior.
Artigos em Destaque
Direitos Autorais & Machine Learning: A Liberdade de Prospeção de Textos e Dados
O primeiro artigo desta edição, de Alexandre Libório Dias Pereira, discute a introdução de uma nova exceção no direito autoral para a prospeção de textos e dados com fins de investigação científica, aplicada a organismos de pesquisa e entidades culturais. O artigo analisa as implicações do novo regime de direitos autorais da União Europeia sobre a inovação em inteligência artificial, questionando se ele amplia ou restringe a liberdade de inovação neste campo.
Direito Autoral & Inteligência Artificial: Aplicação da Legislação Brasileira às Produções Artísticas, Científicas e Culturais Criadas por Ferramentas de Inteligência Artificial
Neste artigo, Maria Cristina Angelim Barboza, Renato Kim Barbosa e Isabella Cristina Pereira examinam como a legislação brasileira se aplica às obras artísticas, científicas e culturais geradas por sistemas de inteligência artificial. A discussão aborda os desafios legais e as implicações para a proteção dos direitos autorais, considerando o crescente uso de IA na criação de conteúdo e a necessidade de atualização das normas jurídicas para acompanhar as inovações tecnológicas.
Proteção Autoral das Obras de Design na União Europeia Após o Acórdão Cofemel
Maria Victória Rocha analisa as implicações do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Cofemel para a proteção de obras de design. O estudo esclarece que, na UE, nem todas as obras de arte aplicada, desenhos, modelos ou obras de design podem receber proteção cumulativa pelo direito de autor, sendo necessário que sejam qualificadas como “obras”. O acórdão harmoniza o conceito de “obra” na União Europeia, estabelecendo a originalidade como critério fundamental para a proteção autoral.
Novas Fronteiras dos Direitos Intelectuais
Prompts de la Inteligencia Artificial Generativa y su posible protección por la Propiedad Intelectual
Beatriz Bugallo Montaño explora a possibilidade de proteção dos prompts utilizados em sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) pelo Direito de Propriedade Intelectual. Os prompts resultam em diversas criações, como obras literárias, visuais e audiovisuais. O estudo investiga se esses prompts podem ser protegidos como expressões literárias sob o Direito Autoral ou até mesmo como expressões marcárias, considerando sua originalidade e funcionalidade.
Inteligência Artificial e Diversidade: Vieses Algorítmicos, Soberania de Dados e Perspectivas para a Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro
Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo e Marcos Wachowicz examinam a interseção entre direitos culturais e inteligência artificial (IA) no Brasil, com ênfase na diversidade. O estudo apresenta elementos conceituais da IA, contextualiza seu uso no Brasil e identifica os direitos culturais protegidos pela Constituição Federal brasileira.
Neuroderechos en Chile, entendido como el derecho a seguir siendo humanos
Marcelo E. Huerta Miranda e Alejandro Castaño Bedoya oferecem uma revisão crítica sobre a introdução dos neurodireitos na reforma da Constituição chilena. A pesquisa argumenta que a conceptualização desses direitos deve considerar a lógica normativa dos novos direitos humanos de terceira geração, surgidos com a evolução das tecnologias e suas implicações na preservação da essência humana.
Falhas da Regulamentação da Inteligência Artificial no Combate à Discriminação Algorítmica Realizada pelo Reconhecimento Facial
Amanda Louise Negri e Luís Alexandre Carta Winter examinam as limitações da regulamentação da tecnologia de reconhecimento facial na prevenção da discriminação algorítmica. A pesquisa destaca que, apesar dos esforços regulatórios na Europa e das iniciativas de regulamentação da IA no Brasil, a tecnologia ainda exibe vieses demográficos significativos.
Estudos de Caso, Jurisprudência e Legislação
Gestión Colectiva del Derecho de Autor y los Derechos Conexos: Mejores Prácticas para Supervisar la Gestión Colectiva
Vanisa Santiago examina as melhores práticas para a supervisão da gestão coletiva de direitos autorais e direitos conexos. O estudo enfoca a importância de garantir a transparência e a eficiência na administração dos direitos por organizações coletivas, abordando a necessidade de uma supervisão eficaz para proteger os interesses dos titulares de direitos.
Jurisprudência Europeia – Anotações sobre a Competência dos Tribunais em Casos de Violação de Marca Online por Publicidade em Buscadores: Decisão do Tribunal de Justiça no Caso C-104/22
Rodrigo Otávio Cruz e Silva analisa a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia proferida em 27 de abril de 2023. O estudo discute a interpretação do Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia à luz do caso C-104/22, originado de uma petição de decisão prejudicial do Tribunal de Comércio da Finlândia.
Resenhas e Outros Estudos
A quarta parte da RRDDIS, intitulada “Resenhas e Outros Estudos”, apresenta uma seleção criteriosa de análises críticas e discussões aprofundadas sobre obras recentes e temas emergentes no campo do direito digital, propriedade intelectual e sociedade informacional.
Direito Autoral e Inteligência Artificial: Autoria e Titularidade nos Produtos da IA
A obra de Luca Schirru, resenhada por Luciana Reusing, aborda de maneira inovadora a interseção entre o direito autoral e as tecnologias de inteligência artificial (IA). A publicação destaca a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para compreender a propriedade de maneira funcionalizada, ultrapassando os limites do texto legal e contextualizando-a na realidade social.
A profundidade e a pluralidade dos trabalhos aqui publicados, selecionados com rigor, reafirmam o compromisso da RRDDIS em atuar com excelência no campo da pesquisa científica interdisciplinar. Nosso objetivo é perpetuar e enriquecer o debate, ampliando o interesse da academia e da sociedade nas temáticas da Sociedade Informacional, das novas tecnologias e da propriedade intelectual. A RRDDIS busca ser um ponto de convergência para pesquisadores, profissionais e estudantes, incentivando a produção de conhecimento inovador e relevante. Com a publicação destes estudos, esperamos promover um diálogo contínuo e construtivo, que contribua para o avanço científico e para a compreensão dos desafios e oportunidades apresentados pela era digital. A todos e todas, desejamos uma leitura proveitosa e inspiradora.
